12 de abr de 2010

Novo Código de Ética Médica

Novo código de ética médica entra em vigor amanhã, terça-feira, 12/04/2010.

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Roberto d’Ávila, cardiologista há mais de 20 anos e presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) recém eleito, depois de passar pela  experiência de “paciente” para ser maestro do inédito processo de mudança de conduta de todos os médicos do País.

Infelizmente, nossos responsáveis pelo zelo do bem-estar do paciente/consumidor/cidadão, em todas as áreas, só realizam melhorias e benfeitorias quando é o calo deles que doem.

O citado presidente do CFM, odiou entrar no centro cirúrgico no ano passado. Desde a temperatura do ar condicionado até a forma “mecânica” como foi atendido, tudo foi reprovado.

São, ao todo, 118 normas que estabelecerão como médicos devem atuar em clínicas, hospitais, consultórios e outros serviços de saúde.

A revisão da prática médica limita até mesmo a atuação dos  médicos “pop-stars”: eles não podem fazer propaganda, exibir pacientes e tampouco fazer publicidade de seus consultórios. Os “doutores Hollywoods” foram para a berlinda.

 

 etica

 

A seguir as principais mudanças:

1- LETRA LEGÍVEL
A receita e o atestado médico têm de ser legíveis e devem ter a identificação do médico

2-DIREITO DE ESCOLHA
O médico deve apresentar todas as possibilidades terapêuticas – cientificamente reconhecidas – e aceitar a escolha do paciente

3-CONSENTIMENTO ESCLARECIDO
O paciente precisa dar o consentimento a qualquer procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte

4-ABANDONO DE PACIENTE
O médico não pode abandonar seu paciente

5-PACIENTES SEM PERSPECTIVA DE CURA
O médico deve evitar procedimentos desnecessários nesses pacientes. Em caso de doenças incuráveis, deve oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis, levando sempre em conta a opção do paciente

6-PRONTUÁRIO MÉDICO
O paciente tem direito a receber a cópia do prontuário médico

7-SEGUNDA OPINIÃO
O paciente tem direito a uma segunda opinião e a ser encaminhado a outro médico

8-ANÚNCIOS PROFISSIONAIS
É obrigatório incluir o número do CRM em anúncios dessa natureza

9-PARTICIPAÇÃO EM PROPAGANDA
O médico não pode participar de propaganda

10-RECEITA SEM EXAME
O médico não pode receitar sem ver o paciente, seja por meio de veículo de comunicação ou internet

11-RELAÇÕES COM FARMÁCIAS
O médico não pode ter relação com o comércio e a farmácia

12-SIGILO MÉDICO
O sigilo médico deve ser preservado, mesmo após a morte do paciente

13-CONDIÇÕES DE TRABALHO
O médico pode recusar a exercer medicina em locais inadequados

14-DENÚNCIA DE TORTURA
O médico é obrigado a denunciar tortura, isso vale para atendimento de possíveis vítimas de violência doméstica, por exemplo

15-DESCONTOS E CONSÓRCIOS
O médico não pode estar vinculado a cartões de descontos e consórcios, em especial na área de cirurgia plástica

16-FALTA EM PLANTÃO
Abandonar plantão é falta grave

17-MANIPULAÇÃO GENÉTICA
O médico não pode participar de manipulação genética

18-SEXAGEM
A escolha do sexo do bebê é vedada na reprodução assistida

19-MÉTODOS CONTRACEPTIVOS
O  paciente tem direito de decidir sobre os métodos contraceptivos que deseja usar

Novo Código de Ética Médica na íntegra aqui…

 

Post igualmente publicado no blog My Blog Health

Fonte: CFM e Último Segundo.

Imagens: bulha1 e Federação Minas Online

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