14 de jul de 2010

Do Procon ao Banco Central…

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A partir de hoje (14), os consumidores brasileiros que reclamarem sobre serviços financeiros ao Procon terão suas queixas também dirigidas ao Banco Central (BC). O Ministério da Justiça e o BC firmaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de promover ações conjuntas para aperfeiçoar o fornecimento de produtos e serviços prestados pelas instituições financeiras.

As informações referentes aos atendimentos registrados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) do MJ serão enviadas ao Banco Central a cada três meses. Os dados passarão por análise de grupos técnicos das duas instituições, que vão apoiar medidas normativas e de fiscalização relacionadas aos problemas apresentados pelos consumidores nos Procons.

Após receber as informações do Sindec, o BC vai verificar se as instituições financeiras estão equipadas, estruturadas e aplicando as normas de proteção de defesa do consumidor. De acordo com o presidente do BC, Henrique Meirelles, essa troca de informações é fundamental para aperfeiçoar e dar viabilidade ao sistema como um todo.

“O BC vai ter o mapa completo dessas reclamações. Estamos implantando o sistema para verificar em que ponto estaremos mais atuantes. Todo o trabalho visa que seja oferecido um serviço a preço justo e competitivo, para que o consumidor tenha seus direitos preservados”, disse Meirelles.

De acordo com o presidente do BC, caso as instituições financeiras violem as normas de direito dos consumidores e do Conselho Monetário Nacional (CMN) poderão passar por sanções que podem variar de multas à inabilitação para o funcionamento no mercado.

Para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o acordo representa um passo importante em termos de proteção ao consumidor no país. “É algo inédito no Brasil. Não conheço nenhum outro país onde há contato direto do consumidor com a autoridade nacional monetária, que pode tomar uma série de providências para proteção desse mercado”.

Anualmente, o MJ faz um balanço das principais reclamações de consumidores em todo o Brasil. “Nos últimos anos, as reclamações que mais vemos são sobre cartões de crédito, bancos e setor de telefonia móvel”, disse o ministro. Segundo ele, nos últimos anos, 30 milhões de brasileiros passaram a fazer parte do mercado de consumo.

Um comentário:

  1. Mayra,
    Peço mil desculpas por não ter vindo aqui há mais tempo.
    Tive alguns imprevistos e foi impossível.
    Ótima noticia, finalmente alguma coisa de concreto parece que vai acontecer para que os consumidores se sintam mais seguros.
    Os bancos muitas vezes nos tratam como se não tivéssemos direitos e como se eles estivessem fazendo um favor de nos atender direito.
    Muito bom. Fiquei feliz com a noticia. Vou espalhar para meus conhecidos.
    Grande abraço e fique bem.

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